Levantamento mostra que, para 70% das goianas, a dependência financeira é um dos principais entraves para que vítimas denunciem a violência
No último dia 9, a 17ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia condenou um ex-cônjuge a pagar R$ 30 mil de indenização à ex-companheira por ter explorado, ao longo de nove anos, imóveis adquiridos em regime de copropriedade sem repassar qualquer valor à vítima. Na sentença, a juíza afirmou expressamente que o caso poderia ser enquadrado como violência patrimonial. A decisão judicial é considerada uma dentre várias movimentações da Justiça contra uma das mais sutis e silenciosas formas de abuso sofridos por mulheres em Goiás e no Brasil.
Os dados existentes reforçam a percepção de que a violência patrimonial é o principal fator responsável pela continuidade e pela natureza estrutural das agressões sofridas pelo gênero feminino em Goiás. Segundo levantamento realizado pela Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em 2023, 30% das denúncias no estado têm no componente patrimonial sua principal manifestação. O índice supera largamente o sexual como principal evento da denúncia, que compõe 17% do total.
E mais: o perfil das agredidas reforça o papel da violência patrimonial como um “fundo de eficiência” do agressor para escalar outros tipos de agressão, como a psicológica e a física. O motivo: a constrição financeira é a principal forma de evitar a denúncia e de manter a vítima sob controle.
Ainda segundo a pesquisa do Instituto DataSenado, 70% das mulheres entre 16 e 39 anos em Goiás acreditam que a dependência financeira é o principal motivo para que a agredida evite a denúncia, inclusive, de outros tipos de violência. O perfil das agredidas confirma essa percepção estatística: 83% delas permanece em convívio doméstico com o agressor. 64% ou não têm renda ou não têm rendimento suficiente para prover o próprio sustento. 77% têm filhos menores de 18 anos, e esse fator reforça tendências que se sobrepõem, em uma lógica perversa: a aceitação do abuso, a não denúncia e a subnotificação.
Prisão sem muros
Para a jornalista Arianne Cândido, pré-candidata a deputada estadual pelo União Brasil no pleito deste ano, o combate à violência patrimonial é um dos pilares mais estruturantes de uma agenda de segurança pública voltada à mulher em Goiás. “É uma prisão sem muros. Ao inviabilizar qualquer forma de autonomia financeira e econômica da mulher, o agressor tem em suas mãos a vítima dos sonhos: vulnerável, à disposição pelo tempo que ele desejar, e sem qualquer perspectiva de uma possível libertação desse quadro”, avalia.
Cândido destaca que um início de combate possível pode ser promovido por meio das formas de identificação da violência patrimonial (ver box). A jornalista cita a campanha “O Nome É Dela – Ela Escreve, Assina e Registra Sua História”, lançada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com foco específico na violência patrimonial contra a mulher como iniciativa de peso. Porém, salienta a necessidade de medidas que precisam vir dos agentes políticos, acima de tudo, do Poder Legislativo.
Nesse sentido, a pré-candidata propõe medidas cujo objetivo, em sua avaliação, seria não apenas evitar que a violência patrimonial ocorra, mas também visem a promoção ou resgate da autonomia financeira e material. Uma primeira medida nesse sentido seria o que ela denomina “rede de proteção notarial”. “Precisamos capacitar os profissionais dos cartórios a identificar quanto uma mulher está sendo coagida a assinar documentos ou a validar procedimentos patrimoniais”, frisa.
Além disso, Cândido salienta a necessidade de estabelecer procedimentos de alerta de segurança em cartórios e instituições notariais congêneres. “É preciso que a mulher tenha condições de denunciar qualquer tipo de transferência de bens, consulta de dados ou qualquer outra movimentação feita ou sem sua ciência, ou sob coação”, descreve.
Banco da Mulher
No campo do fomento, Arianne propõe a criação de outra rede institucional, que trabalhe com o incentivo à autonomia financeira e material das vítimas. “Uma boa iniciativa seria a criação do Banco da Mulher, equipado com linhas de microcrédito e com ferramentas de vinculação entre os recursos de fomento e a frequência a cursos de capacitação, que podem ser promovidos, por exemplo, pelo Sistema ‘S’”, sugere.
A jornalista também defende a criação do Fundo Estadual de Amparo e Promoção da Autonomia Financeira da Mulher. “Os recursos para a constituição desse fundo podem vir de um percentual do montante arrecadado com as multas geradas em razão do descumprimento de medidas protetivas. É possível inclusive trabalhar junto à nossa futura bancada na Câmara dos Deputados, no sentido de aumentar o valor dessa multa, justamente, para que esse fundo tenha mais recursos”, propõe.
Por fim, Cândido reforça a necessidade de promover uma política mais intensiva de conscientização para o combate às causas da subnotificação, bem como de incentivo à denúncia. “Quanto mais casos forem trazidos à tona e quanto mais conhecermos como se dá a dinâmica interna da violência patrimonial, mais ferramentas de combate podemos elaborar. Como jornalista eu garanto: a arma mais preciosa contra esse tipo de crime é a informação”, conclui.